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TERMOS E CONDIÇÕES


PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS


A TVCABO, no cumprimento da Lei da Protecção de Dados Pessoais - Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, respeita as melhores práticas no que se refere à segurança e à protecção de dados pessoais. Neste contexto, pretendemos dar a conhecer a todos os nossos clientes e utilizadores as regras implementadas para garantir a protecção e privacidade de dados pessoais, quer em termos de recolha, quer em termos de tratamento. As normas identificadas nesta Política de Privacidade complementam as disposições previstas nos contratos que os clientes celebram com a TVCABO, bem como nos Termos e Condições que regulam os diversos produtos e serviços da empresa e que se encontram devidamente publicitados nos respectivos websites e aplicações. 
Leia atentamente esta Política de Privacidade, pois, ao aceder a um dos nossos websites ou aplicações, declara expressamente ter conhecimento das condições de disponibilização dos seus dados pessoais aqui previstas. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as presentes normas.

PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS

A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efectuados pela TVCABO.
Nos websites e aplicações da TVCABO poderão ser disponibilizados, de boa-fé, links para websites pertencentes a terceiros, não podendo a TVCABO ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efectuados nesses websites, nem pela exactidão, credibilidade e funcionalidades dos mesmos.
Consequentemente, a disponibilização de links para outros websites, alheios à TVCABO, não implica qualquer transporte de responsabilidade, não lhes sendo aplicável a presente Política de Privacidade. A TVCABO julga obrigatória a leitura das Políticas de Privacidade de todos os websites que visitar.

DADOS PESSOAIS

O que são?

Quando a TVCABO se refere a dados pessoais está a referir-se a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa cuja identidade possa ser determinada directa ou indirectamente, nomeadamente através de um número de identificação ou de um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

A TVCABO, no âmbito da sua actividade, recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando nesse âmbito dados tais como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio electrónico.
A TVCABO procede à recolha dos seus dados por telefone, por escrito ou através dos seus websites e aplicações, mediante o consentimento do cliente/utilizador. Por norma, os dados pessoais são recolhidos quando o cliente subscreve um dos nossos serviços ou produtos.
Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório, pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a TVCABO não pode disponibilizar o serviço ou produto pretendido pelo cliente/utilizador. Nesses casos, a TVCABO informa da obrigatoriedade do fornecimento dos dados.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legalmente aplicáveis relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, detecção e repressão de crimes graves, a TVCABO somente trata os dados de tráfego e de localização necessários à facturação dos Clientes e ao pagamento dos fornecedores.
Existindo consentimento prévio do cliente ou do utilizador, o qual poderá ser retirado a qualquer momento, a TVCABO procede ao tratamento dos respectivos dados de tráfego e localização na medida e pelo tempo necessário à comercialização dos serviços de comunicações electrónicas.

E se não for cliente da TVCABO?

Se não é Cliente da TVCABO, os seus dados apenas serão tratados se os disponibilizar, nomeadamente ao subscrever o envio da nossa newsletter, aplicando-se a presente Política de Privacidade.

Como é feito o tratamento de dados?

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.
Na generalidade, os dados pessoais recolhidos são utilizados para a gestão da relação contratual, a prestação dos serviços contratados, a adequação dos serviços às necessidades e interesses do cliente/utilizador, a inclusão em listas de assinantes, bem como à execução de acções de informação e marketing.
Pode disponibilizar-nos dados pessoais para outras finalidades, como sejam o envio de reclamações e sugestões, a divulgação de informações institucionais da TVCABO, campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os serviços e produtos da TVCABO, bem como para a realização de estudos de mercado e inquéritos de satisfação.

Por quanto tempo são guardados os dados?

O lapso de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados são armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que levaram à sua recolha ou ao seu posterior tratamento, ou pelo período de tempo determinado pela Agência de Protecção de Dados, findo o qual os mesmos são eliminados.
No âmbito da Lei de Protecção de Dados Pessoais, o titular dos dados tem direito de acesso, actualização, rectificação ou eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido por escrito.

A TVCABO pode realizar acções de divulgação, junto dos seus clientes, de novos produtos ou serviços através de telefone, SMS, correio electrónico ou qualquer outro serviço de comunicações electrónicas, salvo se o cliente tiver expressamente demonstrado a sua oposição a este tipo de utilização aquando da recolha dos dados.
Caso o cliente não pretenda receber estas comunicações, pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing, inclusão em lista de assinante ou envio de comunicações informativas, mediante pedido por escrito.

A TVCABO assume o compromisso de garantir a protecção e segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados pelos seus clientes e utilizadores.

PRIVACIDADE DO CLIENTE

Enquanto cliente, a minha privacidade está protegida?

A TVCABO tem grande preocupação na defesa da privacidade dos seus clientes e adopta, neste sentido, diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados.
Não obstante as medidas de segurança adoptadas pela TVCABO, obrigamo-nos a alertar todos os que navegam na Internet de que devem adoptar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um computador e um navegador (browser) actualizados em termos de patches de segurança adequadamente configurados, com firewall activa, antivírus e anti-spyware e certificar-se da autenticidade dos websites que visita na Internet, devendo evitar websites nos quais não confia.

Os dados são fornecidos apenas à TVCABO?

No âmbito da sua actividade, a TVCABO poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Em certas situações, a prestação desses serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos clientes e/ou utilizadores. Nesses casos, a TVCABO toma as devidas medidas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias de protecção de dados.
Não obstante, a TVCABO mantém-se responsável pelos dados pessoais que lhe são disponibilizados.

A prestação de determinados serviços pela TVCABO pode envolver a transferência dos seus dados para fora de Angola.
Nesses casos, a TVCABO cumpre rigorosamente as normas legais aplicáveis, particularmente quanto à determinação da adequação do País relativamente a protecção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

COOKIES


Quanto à utilização de Cookies, estes são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo os seus dados pessoais. 

A TVCABO reserva-se o direito de, a qualquer altura, alterar a presente Política de Privacidade.


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